Sete organizações deixam elogios e críticas ao Plano Social para o Clima

Plano, dizem organizações, é um instrumento central para assegurar uma transição energética justa e inclusiva, apoiando famílias e microempresas em situação de vulnerabilidade, no combate à pobreza.
“Há um envolvimento insuficiente das organizações que trabalham diariamente no terreno nas temáticas principais deste plano”, dizem em comunicado as organizações, da sociedade civil e do sistema científico nacional, que reconhecem no entanto o esforço das entidades responsáveis pela elaboração do plano, que integra diferentes áreas de governação e obriga a uma visão a médio prazo.
O PSC, dizem, é um instrumento central para assegurar uma transição energética justa e inclusiva, apoiando famílias e microempresas em situação de vulnerabilidade, tanto no combate à pobreza energética como na redução da pobreza de mobilidade.

Num contexto de forte instabilidade dos preços dos combustíveis fósseis, “o PSC tem um papel determinante na proteção dos rendimentos, na melhoria das condições de vida e na promoção da justiça social na ação climática”, dizem no comunicado.
E recordam que para Portugal está previsto um investimento total de cerca de 1,63 mil milhões de euros entre 2026 e 2032, financiado em 75% pelo Fundo Social para o Clima e em 25% por contrapartida nacional, com a maior parte do dinheiro destinada à redução da pobreza energética.

As organizações dizem que o PSC deve ser implementado em colaboração com universidades e centros de investigação, organizações não-governamentais (ONG), governos locais e “com quem atua diariamente no terreno em proximidade com os grupos alvo deste plano”.

Por tal, acrescentam, é necessário “capacitar, valorizar e financiar o trabalho das entidades locais e sociais”, que têm conhecimento direto das necessidades das famílias e das microempresas vulneráveis no território onde atuam.

E também é necessário, para que os apoios cheguem a quem deles precisa, reforçar a comunicação pública, local e inclusiva.

Os subscritores do documento dizem-se também preocupados com “a falta de um indicador realista para definir famílias e microempresas vulneráveis”, com a falta de medidas de proteção para inquilinos, e com a falta de atenção às periferias urbanas e às áreas de baixa densidade populacional, onde a vulnerabilidade energética e de mobilidade é mais acentuada.

E pedem mais financiamento para o setor da pobreza de mobilidade e no transporte público, sugerindo a criação de um Passe Nacional Multimodal, que integre o transporte ferroviário e as redes regionais e locais de transporte público (rodoviário, metropolitano e sistemas públicos de bicicletas partilhadas).

Nos períodos e territórios de menos procura deve ser reforçada a oferta de serviços de transporte a pedido, e além do apoio para veículos elétricos coletivos de uso intensivo deve ser também apoiada a reconversão para elétricos de veículos com motores de combustão.

“É preocupante que o atual PSC desconsidere a mobilidade ativa, um dos pilares essenciais de uma mobilidade sustentável, saudável e inclusiva”, já que a proposta em consulta pública revela uma “excessiva dependência de soluções tecnológicas e de apoio à aquisição de viaturas automóveis”, ignorando os modos ativos como caminhar e pedalar. Por isso, dizem as organizações, “é urgente” que o PSC integre medidas concretas de apoio à mobilidade ativa.

O comunicado é assinado pelas organizações Zero, Coopérnico, CENSE NOVA-FCT, GEOTA, EAPN Portugal (Rede Europeia Anti-Pobreza), Ecomood Portugal e MUBI

O nosso documento de consulta pública detalhado disponível aqui:
https://fireflyenergylab.com/research/publications/152