Este relatório enquadra-se na Ação 1 - Mapeamento e caraterização dos consumidores vulneráveis (público-alvo), da Medida intangível ADENE_I2: “LIGAR – Eficiência Energética para Todos!” financiada pelo Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica (PPEC 2017-2018), aprovado pela Entidade Reguladora dos Sistemas Energéticos (ERSE). A medida LIGAR, promovida pela ADENE-Agência para a Energia, e com a colaboração do CENSE (Center for environmental and sustainability research) da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, do ICS (Instituto de Ciências Sociais) da Universidade de Lisboa, a Sair da Casca e a CDI Portugal, visa implementar uma estratégia inclusiva de combate à pobreza energética e de melhoria da eficiência energética de populações por meio de ações de proximidade junto destes consumidores.
Com esta ação, pretende-se realizar o mapeamento, a nível nacional, da pobreza energética, para o desenvolvimento de um conjunto de atividades dirigidas aos consumidores mais vulneráveis, com vista à seleção de um mínimo de dez zonas prioritárias para atuação nas fases subsequentes da medida LIGAR.
Este relatório sistematiza, assim, o trabalho desenvolvido pela FCT-NOVA (CENSE) no âmbito da Ação 1, sendo de referir que, no contexto deste relatório, foca-se apenas a análise e o mapeamento dos serviços de energia referentes à climatização (i. e., aquecimento e arrefecimento de espaços) de habitações, não se estando a mapear a pobreza energética ao nível de outros serviços de energia, como iluminação ou confeção de alimentos. Esta abordagem decorre de trabalho anterior elaborado pela equipa da FCT-NOVA (Simões et al., 2016; Gouveia e Seixas, 2016; Gouveia et al., 2018) e tem por base o pressuposto de que a pobreza energética a ser mapeada deverá ser, na medida do possível, diferenciada de situações de pobreza per se. Esta abordagem é adotada por se considerar que, para pessoas em situação de pobreza, não será a questão da eficiência energética uma das principais questões a abordar. Naturalmente, pessoas nessa situação sofrerão também com a pobreza na vertente energética, mas não se considerou ser esse o público-alvo da medida LIGAR.